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Mandados de busca e apreensão são cumpridos pela PF para inquérito sobre apropriação indevida de recursos em campanha eleitoral de 2018
02/10/2019 09:26 em Notícias

Por G1 SE

A Polícia Federal (PF) em Sergipe cumpriu, na manhã desta quarta-feira (2), três mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju e Lagarto. A operação busca reunir provas em um inquérito que apura apropriação indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), referente a candidatura ao cargo de deputada estadual nas eleições de 2018.

 

A investigação teve início com informações que apontavam como suspeita a disparidade entre a quantidade de votos recebidos por determinada candidata e o volume de recursos públicos gastos na campanha eleitoral da mesma.

Segundo a PF, a candidata, que nunca havia exercido mandato eletivo, tem pouca visibilidade política no estado, porém recebeu a importância de quase meio milhão de reais do FEFC, valor muito superior ao recebido por outros integrantes do partido que tiveram votação bem mais expressiva.

Durante a investigação, foi identificado que a candidata praticamente não realizou campanha política e que os recursos recebidos foram utilizados para financiar material de propaganda política de outros candidatos. Além disso, passou a movimentar os valores para pessoas físicas e jurídicas que, aparentemente, não prestaram serviços para a campanha eleitoral.

As investigações também mostraram que os valores gastos pela candidata eram desproporcionais aos gastos realizados por outros candidatos na contratação de serviços idênticos durante a campanha.

 

FEFC

 

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado para custear campanhas eleitorais e é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral. Os recursos ficam à disposição do partido político, responsável por definir os critérios para a sua distribuição. Quando os recursos não são utilizados nas campanhas eleitorais, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional no momento da apresentação da prestação de contas.

Os investigados respondem pela prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena é de até 5 anos de reclusão e de apropriação indébita eleitoral, com pena de até 6 anos de reclusão.

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