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O que poderá acontecer caso Valmir de Francisquinho permaneça inelegível
05/09/2022 10:07 em Notícias

Falta pouco menos de um mês para as eleições 2022 e a situação jurídica de Valmir de Francisquinho ainda levanta muitas dúvidas. Para falar sobre esse assunto, o juiz e professor acadêmico, Marcos Vinicius Linhares, especialista em legislação eleitoral, falou ao vivo no Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, na manhã desta segunda-feira, 5.

O especialista começou explicando que a legislação prevê a possibilidade do candidato que teve a candidatura indeferida, ou seja, que não foi aceita pela Justiça Eleitoral, de continuar fazendo atos de campanha, inclusive, de fazer campanha eleitoral e ter o seu nome na urna eletrônica.

O magistrado também lembrou que existe a possibilidade de trocar o nome da pessoa que disputará o cargo, mas há um prazo. “A legislação permite que a substituição seja feita até 20 dias antes das eleições”.

“Caso não haja substituição até a eleição e o candidato ainda continue na situação de inelegível, os votos são considerados anulados, não serão contabilizados como válidos”, afirmou o juiz.

Neste caso, a foto de Valmir pode aparecer normalmente na urna, mas o resultado pode não considerar os votos. O professor lembra que a única forma de retirar essa imagem é se o processo correr na justiça com trânsito em julgado, que é quando não há mais recursos.

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