Nota emitida à tarde desta terça-feira (01), pela assessoria do líder do Governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), diz que ele foi “comunicado”, através da imprensa, de decisão da Justiça da Comarca de Japaratuba, cidade vizinha ao município de Pirambu, no litoral norte de Sergipe, que o condenou a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos em razão de suposto dano de R$ 1,4 milhão ao patrimônio público.

De acordo com o “comunicado”, o parlamentar teria beneficiado o Olímpico Pirambu Futebol Clube com convênios assinados com a Prefeitura de Pirambu, em 2005 e 2006, no valor de R$ 755 mil – R$ 1,4 milhão em valores atualizados –, conforme a acusação feita pelo Ministério Público de Sergipe. A verba, ainda de acordo com o “comunicado”, foi liberada por seu sucessor, Juarez Batista dos Santos – André Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004.

Através de nota, a assessoria jurídica do deputado diz que:

1 – O juiz do caso considerou o parlamentar “citado” na ação, embora ele jamais tenha sido citado por qualquer Oficial de Justiça nos endereços de Aracaju e Brasília, onde mantém residência desde 2007;

2 – Na época dos fatos narrados na sentença, o deputado não era mais o prefeito de Pirambu. Não obstante, achou o juiz por bem condená-lo a devolver recursos públicos de um convênio por ele não realizado, não havendo qualquer documento relacionado a seu nome. Ademais, o parlamentar não mantinha qualquer ligação com a agremiação esportiva e nem mesmo integrava o Conselho do Olímpico Pirambu Futebol;

3 – O deputado se sente plenamente injustiçado pela condenação num processo onde não foi efetivamente citado e que lhe foi negado o direito constitucional à defesa, numa ação no qual se entendeu antecipar o julgamento, sem que ainda fosse oportunizado o acesso dos autos ao seu advogado.

O deputado André Moura informa que tomará as providências judiciais necessárias, a fim de restabelecer a verdade.

FaxAju