Termina na terça-feira (12) o prazo para negociação de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a adesão ao programa especial de negociação prevê condições diferenciadas para pagamento em até 60 prestações para pendências constituídas até o dia 30 de abril deste ano.
A medida inclui ainda os débitos decorrentes de imposto declarado espontaneamente ou apurados através de Auto de Infração Simplificado Modelo II. Em condições comuns, o contribuinte teria somente 12 meses para quitar as dívidas.
Para aderir ao parcelamento, a Sefaz disponibilizou um sistema simplificado para negociação, através do site com acesso pelas áreas: serviço, ICMS e parcelamento. Pelo site da Sefaz, o contribuinte pode fazer todo o encaminhamento da negociação, verificar o valor do débito, fazer a simulação e emitir o documento de pagamento.
G1SE
