A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória (Sindiserve Glória) se reuniu com os motoristas da prefeitura, na última terça-feira (06). A reunião discutiu o novo horário de trabalho estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação para os motoristas do transporte escolar, que altera a jornada diária de trabalho.
A nova jornada de trabalho imposta pela Secretaria Municipal de Educação aos motoristas vai das 6 às 8h30min; depois retoma das 12 às 13h30min; e exige que os profissionais retornem ao trabalho novamente em um terceiro turno, das 16h30min às 18h30min. A jornada grotesca fraciona o tempo de trabalho com dois intervalos superiores a duas horas, cada.
A direção do Sindiserve Glória, em conjunto com os motoristas, avalia que a nova jornada não possui amparo legal. A Lei Municipal nº 26/2016, que regula a jornada dos servidores, estabelece que a jornada de trabalho normal não excederá 8 horas diárias intercaladas ou 6 horas interruptas. Na mesma esteira, o que sobrou da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), após a reforma trabalhista, assegura aos empregados que o intervalo dentro da jornada visa o repouso e a alimentação. Segundo a CLT, o intervalo intrajornada deve ser de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas e de no máximo 2 horas para jornadas maiores que 6 horas. “A jornada estabelecida pela Secretaria prevê mais de um intervalo no mesmo dia e extrapola o máximo de 2 horas de intervalo estabelecido pela legislação. Além de ferir a lei, essa jornada fracionada em três turnos diários se configura como um plantão em que o motorista vai ter que ficar à disposição do gestor durante 12 horas,” alerta Itanamara Guedes, servidora do Município e presidenta da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe (Fetam/SE).
De acordo com o presidente do Sindiserve Glória, Marcos Rogério, assim que a direção foi informada da alteração da jornada diária – que deixa de ser de 6 horas interruptas e passa para 8 horas intercaladas – procurou a secretária municipal, Maria Rozivânia, na tentativa de estabelecer um diálogo. Contudo, no contato, não foi informado pela gestão como fica o horário de trabalho dos servidores das escolas, ou seja, como serão cumpridas as 8 horas pretendidas pela Administração. A secretária também não explicou sobre o horário dos motoristas.
Uma nova reunião com a secretária será solicitada pela direção do Sindiserve para dirimir essas questões. Também será realizada uma Assembleia Geral dos servidores municipais, no próximo dia 20 de fevereiro, com todas as categorias, para discutir a alteração do horário de trabalho no funcionalismo público municipal e a possibilidade de paralisação das atividades, caso a situação não seja resolvida pela Administração. Além das ações políticas da categoria, o sindicato ingressará com uma ação judicial para combater a mudança ilegal, segundo informa o presidente da entidade sindical, Marcos Rogério.
A reunião dos motoristas ainda tratou de outros assuntos de interesse da categoria. Foram discutidos o pagamento de horas extra, ainda não regulamentadas por parte da Administração; o pagamento de uma ajuda de custo para cobrir as despesas dos motoristas que se descolam diariamente para a capital, já que o valor atualmente pago, 15 reais, é insuficiente para garantir a alimentação do trabalhador; e o salário-base que continua sendo igual ao salário-mínimo vigente no país, abaixo da média da categoria em diversos municípios sergipanos.
Os motoristas da prefeitura são essenciais para funcionamento dos serviços públicos da cidade e para o bem-estar da população gloriense. No entanto, a situação das condições de trabalho e da renumeração desses profissionais reflete a desvalorização desse trabalho, por parte da Administração Municipal. Desde 2012, os trabalhadores aguardam que o prefeito Chico do Correio cumpra a promessa de campanha de revisar o salário-base. “Esperamos que a Comissão Permanente de Negociação, que será instituída agora em fevereiro pelo prefeito, apresente uma proposta para atender ao pleito dos motoristas, que querem a revisão do salário-base e resolver essa situação que já se arrasta há 6 anos,” frisou a dirigente sindical Itanamara Guedes.
Ascom Sindiserve
