O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, ganhou na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em Aracaju, do direito de ser reconduzido ao cargo de prefeito de Itabaiana (SE), na Região Agreste do estado.
Decisão saiu na manhã desta terça-feira (12), em Aracaju, quando o advogado de defesa, Evânio Moura, fez a sustentação oral. Mesmo com a decisão do TJSE, o processo que trata do mérito vai continuar em tramitação.
Para o relator do recurso interposto pela defesa, desembargador Diógenes Barreto, as medidas cautelares eram desnecessários, já que o processo de investigação, sobre o suposto envolvimento no esquema de desvios de verbas públicas no matadouro do município, foi encerrado.
O primeiro a proferir o voto foi o relator do processo, o desembargador Diógenes Barreto. Ele entende que não havia mais necessidade de manter o afastamento do prefeito e votou a favor da recondução.
Os desembargadores Edson Ulisses e Ana Lúcia dos Anjos acompanharam o voto do relator. Com a decisão, o prefeito de Itabaiana pode voltar ao cargo ainda nesta terça-feira.
O prefeito de Itabaiana (SE), Valmir de Francisquinho (PR), o secretário de Agricultura do município e mais três pessoas foram presos preventivamente no dia 7 de novembro em uma operação policial do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, em parceria com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
No dia 22, o desembargador Diógenes Barreto determinou que as prisões fossem convertidas em medidas cautelares. Ficou determinado ainda o afastamento de Valmir do cargo e a proibição de acesso dele a locais que pertencem à administração pública direta ou indireta municipal, especialmente o matadouro de Itabaiana. As mesmas medidas também foram estendidas aos demais.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), a operação investiga um desvio de quase R$ 6 milhões nos anos de 2015, 2016 e 2017 da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade.
Segundo os investigadores do Deotap, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. A investigação mostra que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres municipais. O valor recolhido envolve também o recolhimento dos resíduos dos animais.
Na época foram identificados excesso de cobrança indevida de tributos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.
