Na manhã desta quarta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) notificou oficialmente a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sobre o afastamento imediato do deputado Luciano Bispo (PMDB). Em razão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de candidatura de Luciano Bispo de Lima, referente às eleições 2014.
Segundo o diretor de comunicação da Alese, Marco Aurélio, quem assume o lugar de Luciano Bispo na presidência da casa é o deputado Garibalde Mendonça (PMDB). Com a saída de Luciano Bispo, a deputada Maria Conceição Vieira Santos (PT) assume a vaga de primeira suplente.
O deputado Luciano Bispo informou, através de sua assessoria, que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir seu mandato popular.
Entenda o caso
Em 2014, o TRE-SE aprovou o registro de candidatura de Luciano Bispo, por maioria, para concorrer ao cargo de deputado estadual.
O Ministério Público Eleitoral e a Coligação “Digo Sim a Sergipe” recorreram ao TSE alegando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não aprovou as contas de Luciano Bispo quando ele era prefeito do município de Itabaiana, o que o deixaria inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa.
Ao acolher o recurso do MPE e da Coligação “Digo Sim a Sergipe”, a relatora do caso no Tribunal Superior, ministra Luciana Lóssio, citou as irregularidades apontadas pelo TCE na gestão do então prefeito de Itabaiana.
A ministra destacou as falhas no controle de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), as informações deficientes sobre despesas com pessoal, falhas e escolhas indevidas de modalidade de licitação em diversos procedimentos, e emissão de vários cheques sem fundos.
“Destaco que os defeitos que mais me chamaram a atenção foram as condutas reiteradas em flagrante desobediência à lei de licitações, a inobservância das disposições contábeis, que impedem a regular fiscalização da aplicação dos recursos públicos e, principalmente, os pagamentos realizados com cheques nominativos à própria prefeitura e cheques sem fundos”, salientou a ministra durante o seu voto.
