A isenção pode ser solicitada pelo contribuinte cujo imóvel está avaliado em até R$160 mil e tenha renda familiar de até dois salários mínimos.
A isenção pode ser solicitada na Central de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), além do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Shopping Riomar ou da Rodoviária Nova e na unidade provisória da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) do Bairro Santos Dumont, na Zona Norte de Aracaju.
É necessário apresentar comprovantes de renda e do valor do imóvel (carnê) e documentos pessoais (RG, CPF, etc). Se o cidadão tem renda formal, ou seja, tem carteira assinada, deve apresentar, também, o contracheque, mas, se for autônomo, para os que declarem imposto de renda, é preciso apresentar o informe da última declaração ou um relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que pode ser solicitado na Delegacia Regional do Trabalho. O Caged mostra os empregos que a pessoa teve, a renda desses empregos e, caso a pessoa esteja desempregada, mostra também o último desligamento.
