A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5345/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que inclui mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária entre beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Carvalho observa que, apesar de existirem políticas de créditos e cursos técnicos voltados à população do campo, as iniciativas direcionadas à educação e capacitação profissional são ainda insuficientes.

“A promoção da educação e da capacitação de mulheres e adolescentes, seja no meio rural ou urbano, é um dos pontos fundamentais para que se promova o acesso à cidadania e à igualdade de gênero”, justifica o deputado.

Ele acredita, portanto, ser fundamental que essas pessoas tenham acesso à Bolsa-Formação do Pronatec que oferece cursos gratuitos de qualificação profissional e técnica.

Hoje, as bolsas do Pronatec se destinam aos estudantes (jovens e adultos) do ensino médio da rede pública, aos trabalhadores, aos beneficiários de programas assistencialistas federais e aos alunos que tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola particular, com bolsa integral (Lei 12.513/11).

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-5345/2016

Fonte: ‘Agência Câmara Notícias‘