Pela determinação, caberá à Justiça Federal de Sergipe analisar eventuais requerimentos de urgência relativos a processos ajuizados em Alagoas, Pernambuco e Bahia.
A AGU propôs a medida após identificar que as ações são semelhantes, envolvem caso de interesse nacional e foram distribuídas para tribunais distintos. Segundo o órgão, a iniciativa tem como objetivo evitar decisões conflitantes e agilizar o cumprimento de eventuais determinações judiciais.
O STJ acolheu, ainda, pedido da AGU para que o mesmo juízo fique encarregado de reapreciar liminares já concedidas pelos respectivos juízos no âmbito das ações já existentes.
25 de setembro - Manchas de óleo são vistas em uma praia de Sergipe — Foto: Governo de Sergipe via AFP
Todas as 17 praias sergipanas foram afetadas e também apresentaram reaparecimento das manchas após serem limpas. O estado decretou situação de emergência no dia 5 de outubro, reconhecida pelo governo federal.
Nesta segunda-feira, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) informou que subiu para 1.200 toneladas a quantidade de resíduos de óleo recolhidos no litoral sergipano.
O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Inclusão Social (Depec/SEIT), encaminhou o Plano Detalhado de Resposta à Secretaria Nacional de Defesa Civil solicitando R$ 22 milhões para restabelecer a costa sergipana. O governo liberou R$ 2,5 milhões.
