Sancionada há sete meses pela Câmara Municipal de Vereadores (CMA) e regulamentada pela Prefeitura de Aracaju, o objetivo é reduzir o impacto do material plástico no meio ambiente.
A lei prevê que a substituição pode ser feita com canudos de material biodegradável, papel ou mesmo comestível, em embalagens individuais iguais ou semelhantes aos do próprio canudo.
De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), caso as equipes de fiscalização verifiquem estabelecimentos ainda utilizando canudos plásticos, os proprietários serão notificados e advertidos. Se houver reincidência, serão aplicadas multas com valores graduais.
"A primeira delas tem valor de até R$1 mil. Até a quinta multa, o valor pode chegar a até R$3 mil e, na sexta multa, o proprietário desembolsará R$5 mil e poderá ter o estabelecimento fechado", disse o secretário da Sema, Alan Lemos. Se, ainda assim, a desobediência à lei persistir, será requerida a instauração de um inquérito policial.
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